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Saída dos Técnicos Agrícolas do Sistema Confea/Crea/Mútua

06/01/2020 14h42 - Atualizado em 06/01/2020 17h57

Com a criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, iniciou o processo de transição referente à saída dos técnicos agrícolas do Sistema Confea/Crea/Mútua. A Lei 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e seus respectivos Conselhos Regionais.
A Resolução 473/2002 do Confea denomina as modalidades e especialidades da categoria, a qual é muito ampla, conheça:

• Técnico Agrícola
• Técnico em Agropecuária
• Técnico em Açúcar e Álcool
• Técnico em Agricultura
• Técnico em Agropecuária
• Técnico em Aquicultura
• Técnico em Beneficiamento de Madeira
• Técnico em Bovinocultura
• Técnico em Carnes e Derivados
• Técnico em Cooperativismo
• Técnico em Enologia
• Técnico em Frutas e Hortaliças
• Técnico em Horticultura
• Técnico em Irrigação e Drenagem
• Técnico em Laticínios
• Técnico em Meteorologia
• Técnico em Pecuária
• Técnico em Pesca
• Técnico em Piscicultura
• Técnico Florestal
• Técnico em Cafeicultura
• Técnico em Zootecnia
• Técnico em Jardinagem
• Técnico em Infraestrutura rural
• Técnico em Paisagismo
• Técnico em Agroecologia
• Técnico em Agronegócio
• Técnico em Fruticultura

Seguem algumas perguntas e respostas acerca desse processo de transição, para melhor orientar os profissionais e as empresas da área agrícola. Esse questionário foi elaborado com base na Nota Técnica nº 0288474/2019 do Confea.

1. O Crea-TO emitirá boletos das anuidades de 2020 para os profissionais acima relacionados?
Não. A anuidade de 2020 deverá ser paga diretamente ao Conselho Regional dos Técnicos Agrícolas quando da sua efetiva instalação. As anuidades dos exercícios de 2019 e anteriores ainda são devidas ao Crea.

2. Até quando o Crea vai fiscalizar os técnicos agrícolas e emitir autos de infração relativos às leis 5.194/66, 6.496/77 (ART) e Decisão Normativa nº 111/2017 (acobertamento profissional)?
Até 17/02/2020. Se o fato gerador da infração ocorrer até essa data, os processos terão prosseguimento normalmente no Crea-TO, não dispondo a Lei 13.639/18 em sentido contrário.

3. E com relação às infrações ao Código de Ética?
Todos os processos éticos em tramitação não transitados em julgado até 17/02/2020 serão encaminhados ao Conselho Regional dos Técnicos Agrícolas.

4. Até quando o Crea vai aplicar penalidades de cancelamento de registro profissional com base na Resolução 1.090/2017?
Até o dia 17/02/2020. A partir dessa data, todos os processos em tramitação serão encaminhados ao Conselho Regional dos Técnicos Agrícolas.

5. Até quando o Crea poderá registrar novos técnicos agrícolas e tomar decisões relativas a atribuições profissionais e cadastramento de cursos de técnico agrícola?
Até 17/02/2020, quando se encerra o vínculo dos técnicos agrícolas com o Sistema Confea/Crea. Os processos em andamento serão encaminhados ao Conselho Regional dos Técnicos Agrícolas.

6. Qual o procedimento para novo registro/visto de pessoa jurídica que apresentar como responsável técnico somente Técnico Agrícola?
A partir de 17/02/2020 somente serão aceitos registros/vistos de pessoas jurídicas que possuam profissionais do sistema Confea/Crea como responsáveis técnicos. Os processos que apresentarem como responsável técnico somente Técnico Agrícola que entrarem até essa data serão analisados e posteriormente remetidos ao Conselho dos Técnicos Agrícolas.

7. Como devem proceder as pessoas jurídicas já registradas que possuem somente técnico agrícola como responsável técnico?
Após 17/02/2020, as pessoas jurídicas que pretenderem continuar registradas no Crea devem indicar novo responsável técnico, de nível superior. Caso não queiram permanecer no Crea, deverão requerer a baixa do registro no Crea-TO. As pessoas jurídicas serão notificadas pelo Crea a indicar novos responsáveis técnicos, profissionais com registro no Sistema Confea/Crea, sob pena de cancelamento de registro.

8. Como devem proceder as pessoas jurídicas que precisarem de uma Certidão de Pessoa Jurídica do Crea-TO durante o período de transição?
O Crea liberará as Certidões de Pessoa Jurídica para as empresas que estiverem quites com o Conselho com relação à anuidade de 2019, com validade até 31/03/2020.

9. Como devem proceder as pessoas jurídicas já registradas que possuem como responsáveis técnicos tanto técnico agrícola quanto outros profissionais do sistema Confea/Crea?
A partir de 17/02/2020, os Técnicos Agrícolas serão EXCLUÍDOS dos quadros técnicos constantes no registro das pessoas jurídicas, devendo estas pessoas jurídicas solicitar a revisão do seu registro. 

10. Quais são os contatos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas?
Endereço:
SMPW Quadra 3, Bloco B, sala 26 – Ed. Banshop – Núcleo Bandeirante
Brasília/DF – CEP 71.735-300
e-mail: cfta@cfta.org.br
www.cfta.org.br